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Matéria 20260303031339 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 03/03/2026 15:15 179 KB

RESOLUÇÃO Nº 0002/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
RESOLUÇÃO
GABINETE DO PREFEITO

RESOLUÇÃO Nº 0002/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR

O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social CMAS/Pedra Lavrada, no uso de suas atribuições legais dispostas na Lei Municipal nº,0187 de 20 de fevereiro de 2017, e em Conformidade as deliberações plenárias, em reunião extraordinária no dia 27 de fevereiro de 2026.

Resolve;

Art. 1°- Aprovar transferência de Recurso pelo Ministério do Desenvolvimento Social na modalidade fundo a fundo oriundos de emenda parlamentar, pelo objeto da programação de nº 251110320260001 no valor de 200.000,00 mil de custeio  para o Município de Pedra Lavrada- PB.

Art. 2° - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação

Pedra Lavrada, 03 de março  de 2025

Ana Kelly Gadelha  Lima da Silva
Presidente do CMAS

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria20260303031339
TítuloRESOLUÇÃO Nº 0002/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR
Tipo da matériaRESOLUÇÃO
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação03/03/2026 15:15
Data/hora autorização03/03/2026 15:15
Data de circulação04/03/2026
Diário OficialEdição nº 02359, data 04/03/2026, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 04/03/2026 — Edição 02359. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260303031339&link=PMPL. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

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Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 17:33
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 20260303031339, intitulada RESOLUÇÃO Nº 0002/2026 - DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSO PELO MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL NA MODALIDADE FUNDO A FUNDO ORIUNDOS DE EMENDA PARLAMENTAR, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 03/03/2026 15:15  |  Autorização: 03/03/2026 15:15  |  Circulação: 04/03/2026  |  Diário Oficial: Edição nº 02359, 04/03/2026 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Pedra Lavrada, com base na Lei Municipal nº 0187 de 20 de fevereiro de 2017 e em deliberação plenária de 27 de fevereiro de 2026, aprovou a transferência de recursos na modalidade fundo a fundo, oriundos de emenda parlamentar do Ministério do Desenvolvimento Social, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para custeio, conforme programação nº 251110320260001, sendo que a resolução entra em vigor na data de sua publicação em 03 de março de 2025.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260303031339&link=PMPL. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 17:33