ESTADO DA PARAÍBA

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOAO DO CARIRI

Nos termos dos elementos constantes da respectiva Exposição de Motivos que instrui o processo e observado o parecer da Assessoria Jurídica, referente a Dispensa de Licitação nº DP00013/2026, fundamentada no Art. 75, inciso VIII, da Lei 14.133/21, que objetiva: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA ABASTECIMENTO DE ÁGUA, ATRAVÉS DE CARRO PIPA, PARA ATENDIMENTO EMERGENCIAL DA POPULAÇÃO ATINGIDA PELA ESTIAGEM, NO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI – PB.CONVÊNIO N°0021/2026; ADJUDICO o seu objeto e RATIFICO o correspondente procedimento em favor de: 61.173.625 JOSE GOMES DE FARIAS - R$ 40.000,00.

São João do Cariri - PB, 16 de Março de 2026

FRANCISCO JOAQUIM DE LUCENA PEREIRA - Prefeito