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Matéria 5FFCBBED15248 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 11/01/2021 18:00 178 KB

PORTARIA Nº 0060/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0060/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a ausência de pessoal especializado e a exiguidade de recurso, levando em conta o princípio da eficiência da economicidade.

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à WELLISON MOREIRA CORDEIRO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Diretor Administrativo da UMPL com lotação na Secretaria de Saúde, para exercer cumulativamente, a função de RESPONSÁVEL TÉCNICO, pela deste Unidade Mista de Saúde de Pedra Lavrada, Município, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência


Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 11 de janeiro de 2021.



José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria5FFCBBED15248
TítuloPORTARIA Nº 0060/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação11/01/2021 18:00
Data/hora autorização11/01/2021 18:00
Data de circulação12/01/2021
Diário OficialEdição nº 01095, data 12/01/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porLUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

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Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 03:49
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 5FFCBBED15248, intitulada PORTARIA Nº 0060/2021 - 11 DE JANEIRO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 11/01/2021 18:00  |  Autorização: 11/01/2021 18:00  |  Circulação: 12/01/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 01095, 12/01/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.

Resumo do objeto
O Prefeito do Município de Pedra Lavrada, Estado da Paraíba, delegou competência ao ocupante do cargo de Diretor Administrativo da Unidade Mista de Saúde (UMPL), lotado na Secretaria de Saúde, para exercer cumulativamente a função de Responsável Técnico pela referida unidade, com fundamento na Lei Orgânica, na Constituição Federal, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais (Lei nº 23/97) e nos princípios da eficiência e economicidade, em razão da ausência de pessoal especializado e da exiguidade de recursos. A portaria entrou em vigor na data de sua assinatura, em 11 de janeiro de 2021, revogando as disposições em contrário.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 03:49