PORTARIA Nº 039/2021 - 18 DE JANEIRO DE 2021

Portaria nº.  039/2021

O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela LeiOrgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº  423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a teor do art. 51;

 RESOLVE:

I – REMOVER, de ofício, o  servidor  público JOSÉ PAULO BATISTA DA SILVA, ocupante do Cargo  Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, ESPORTES E TURISMO, e irá exercer o seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS PÚBLICOS, TRANSPORTES E ESTRADAS, onde irá ficar a disposição no Mercado Público. Com efeitos retroativos a partir do dia 04 de Janeiro de 2021.

II – O salário do referido servidor  será  efetuado com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Serviços Públicos, Transportes e Estradas, no que couber e comportar.

III - Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 18  de Janeiro  de  2021.

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal