O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:

Considerando a ausência de pessoal especializado e a exiguidade de recurso, levando em conta o princípio da eficiência da economicidade.

RESOLVE:

Art. 1º Delegar competência à NARCIZA DE LIMA PORTO, ocupante do cargo de provimento em comissão de Coordenadora Municipal com lotação na Secretaria de Saúde, para exercer cumulativamente, a função de RESPONSÁVEL TÉCNICO, pelo (SAMU) Serviço de Atendimento Móvel de Urgência de Pedra Lavrada, servindo-lhe o presente ato de título.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 18 de janeiro de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito