ESTADO DA PARAÍBA |
ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 040/2021 - 22 DE JANEIRO DE 2021
Portaria nº. 040/2021
O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela LeiOrgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar:
CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;
CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, a teor do art. 51;
RESOLVE:
I – REMOVER, de ofício a servidora pública MARIA JOSÉ DO NASCIMENTO SILVA, ocupante do Cargo Efetivo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL, e irá exercer o seu cargo na SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, onde irá ficar a disposição no Posto Médico. Com efeitos retroativos a partir do dia 04 de Janeiro de 2021.
II – O salário do referido servidor será efetuado com recursos provenientes da Secretaria Municipal de Saúde, no que couber e comportar.
III - Revogam-se as disposições em contrário.
Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência.
Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em 22 de Janeiro de 2021.
MANASSES GOMES DANTAS
Prefeito Municipal
Publicada por:
ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Data Publicação: 22/01/2021 - Data Circulação: 25/01/2021
Código da Matéria:
600ADD0605FCD
Edição: ORDINÁRIA
Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia - Edição 00171.