GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0113 - RELOTAÇÃO DO SERVIDOR JOÃO ROBERTO

Dispõe sobre relotação de Servidor efetivo


O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;


RESOLVE:


Art. 1º RELOTAR, o Servidor Público JOÃO ROBERTO, matrícula nº 00902-4, ocupante do cargo de Motorista, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Saúde, para a Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, para exercer suas funções no Conselho Tutelar, servindo-lhe o presente ato de título.


Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.


Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;


Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura;


Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência


Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 22 de fevereiro de 2021.


José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito

Publicada por:
OSVALDO JANUARIO DE LIMA
Código da Matéria: 6034C881C3741
Edição: ORDINÁRIA


Conforme MP n° 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas. Matéria Publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia - Edição 01123.