Dispõe sobre relotação de Servidor Efetivo

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei nº 23/97 e, nos demais normativos da espécie:
Considerando a necessidade de regularizar a alocação de pessoal junto as Unidades Administrativas integrantes desta municipalidade;

RESOLVE:

Art. 1º RELOTAR, o Servidor Público, JOSÉ SÉRGIO BEZERRA OLIVEIRA, matrícula nº 0612-1, ocupante do cargo de Agente Administrativo, com exercício funcional na Secretaria Municipal de Assistência Social, Trabalho, Cidadania e Habitação, para à Secretaria Municipal de Educação, pertencente à Estrutura Administrativa e Organizacional deste Município, para exercer suas atribuições na EMEF Maria Elenita Vasconcelos Carvalho, servindo-lhe o presente ato de título.

Parágrafo Único - Determina o encaminhamento desta Portaria ao Setor competente, para conhecimento e demais providências.

Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário;

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo seus efeitos a 01/03/2021.

Registre-se,
Publique-se,
Dê-se ciência

Gabinete do Prefeito, Pedra Lavrada - PB, 03 de março de 2021.

            
José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito