PORTARIA Nº 0118/2021 - COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL

DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DA COMISSÃO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL – COMPDEC DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ/PB.

O PREFEITO MUNICIPAL, no uso das atribuições e com fundamento no que dispõe a Constituição Federal Estadual, Lei Orgânica do Município e demais legislação pertinente com respectivas alterações em vigor, e ainda:

Considerando a realização de assembleia para reestruturação da COMPDEC, nos moldes da Lei Municipal nº 166/2003, resolve:

Art. 1º - Fica constituída a Comissão Municipal de Proteção e Defesa Civil do município de Santo André/PB, fica composta pelos representantes abaixo indicados, consoante as seguintes especificidades:

I. Presidente: Edglei Amorim do Nascimento – Chefe do Executivo Municipal

II. Conselho Técnico:

a) Maria das Graças Bezerra Imperiano – Representante do Poder Executivo
b) Alex Barbosa dos Santos – Representante da Secretaria de Agricultura
c) Salize Martins Ferreira – Representante da Secretaria de Ação Social
d) José Denys Cavalcante de Oliveira– Representante da EMATER
e) Filipe Silva Moreira – Vereador

III. Secretário: Gabriel Medeiros Souto

IV. Conselho Comunitário:

a) Reinaldo de Farias Oliveira – Representante da Igreja Evangélica
b) Sebastião Camilo Filho – Representante da Igreja Católica
c) Carlos Pontes de Medeiros – Representante da Assoc. dos Produtores Rurais

Art. 2º - A COMPDEC tem por finalidade adotar um conjunto de medidas que visem prevenir e limitar os riscos, as perdas e os danos a que está sujeita a população, em decorrência de estado de calamidade pública ou situações de emergência, sendo considerada prestação de serviço relevante, sem ônus para o município, nem tampouco prejuízo das funções que cada representante ora ocupa.

Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeito jurídico à 01/03/2021.

Art.5º - Revogam-se as disposições contrárias.

Santo André, 05 de março de 2021.

Edglei Amorim do Nascimento
Prefeito Municipal