Dispõe sobre: Conceder afastamento Remunerado para Capacitação Profissional e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA, ESTADO DA PARAÍBA, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituição Federal, em harmonia com as disposições da legislação municipal regente, especificamente, no Plano de Carreira e Remuneração do Magistério Público, Lei nº 47/2009:

Considerando o disciplinamento da lei Municipal nº 047/2009, em conformidade ao art. 46, inciso I;

CONSIDERANDO a importância do Curso de Mestrado em História – PPGH, ofertado ao profissional selecionado pela Universidade Federal de Campina Grande – UFCG, bem como a orientação da Assessoria Jurídica desta municipalidade:

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, AFASTAMENTO REMUNERADO, a servidora pública VALQUÍRIA LOPES DE SOUTO, mat. Nº 0899-0, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professora de História, para participar de curso Pós-Graduação (Mestrado em História) na Universidade Federal de Campina Grande - UFCG, com início em 09/03/2021 e término em 28/02/2022, sujeito aos efeitos da pandemia da COVID-19, o que ocasiona a possibilidade de dilatação no prazo final, tudo em conformidade aos normativos legais vigentes, servindo-lhe o presente como título.

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º – Revogam-se as disposições em contrário.

Registre-se. 
Publique-se.
Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito de Pedra Lavrada/PB, em 08 de março de 2021.

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito