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Mural Eletrônico
Matéria 604785DBE8BE2 Ordinária Executivo ADMINISTRAÇÃO 09/03/2021 11:32 526 KB

OFICIO Nº 00028/GP/PMB/2021 - 08 DE MARÇO DE 2021

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
ADMINISTRAÇÃO

OFICIO Nº 00028/GP/PMB/2021 - 08 DE MARÇO DE 2021

Ofício nº.00028 /GP/PMB/2021 Baraúna – PB, 08 de março de 2021.


A: EMPRESA CARDOSO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI

ENDEREÇO: RUA SERRA DAS CRUZES, 7985 – PITIMBU – NATAL – RN.

RESPONSÁVEL LEGAL: RAIMUNDO VIEIRA CARDOSO.


ASSUNTO: ADVERTENCIA SOBRE SUSPENÇÃO TEMPORARIA DE PARTICIPAÇÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAR.


PREZADO SENHOR.


Vimos através deste expediente comunicar a Vossa Senhoria que a EMPRESA CARDOSO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI, com sede a Rua Serra das cruzes nº. 7985 – PITIMBU – NATAL – RN, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 27.082.033/0001- 84 tendo como seu responsável legal o Senhor RAIMUNDO VIEIRA CARSO, Brasileiro, Solteiro, Empresário portador do CI/RG nº. 2.149.443 – SSP/RN e inscrito no CPF/MF sob o nº. 007.841.104-17 e residente e domiciliado a Rua José Mauricio de Andrade nº. 110 – Centro – Coronel Ezequiel – RN. Venho comunicar que a Empresa já qualificada acima que a mesma recebeu uma SUSPENSÃO TEMPORARIA DE PARTICIPAR DE LICITAÇÕES, determina que a empresa fique impedida de licitar com a “Administração Publica Municipal”, pelo prazo não superior a 02(dois) anos (...), a partir desta data, por motivo de descumprimento do CONTRATO nº. 00042/2020-CPL – cujo objeto é REFORMA DA EMEF. FELIPE RODRIGUES DE LIMA segue em anexo o parecer jurídico.

Atenciosamente;




MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria604785DBE8BE2
TítuloOFICIO Nº 00028/GP/PMB/2021 - 08 DE MARÇO DE 2021
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorADMINISTRAÇÃO
Data/hora publicação09/03/2021 11:32
Data/hora autorização09/03/2021 11:32
Data de circulação10/03/2021
Diário OficialEdição nº 00202, data 10/03/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original

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Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 18:45
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 604785DBE8BE2, intitulada OFICIO Nº 00028/GP/PMB/2021 - 08 DE MARÇO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 09/03/2021 11:32  |  Autorização: 09/03/2021 11:32  |  Circulação: 10/03/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00202, 10/03/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: ADMINISTRAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna-PB aplica à empresa Cardoso Construção e Engenharia Eireli a penalidade de suspensão temporária de participação em licitações e contratos com a Administração Pública Municipal, pelo prazo de até 2 (dois) anos, a contar de 8 de março de 2021, em razão do descumprimento do Contrato nº 00042/2020-CPL, que tinha por objeto a reforma da EMEF Felipe Rodrigues de Lima, com fundamento no parecer jurídico anexo.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 18:45