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Matéria 6047871CD91CB Ordinária Executivo COMISSÃO DE LICITAÇÃO 09/03/2021 11:37 525 KB

AVISO DE PENALIDADE - 09 DE MARÇO DE 2021

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ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
DEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
COMISSÃO DE LICITAÇÃO

AVISO DE PENALIDADE - 09 DE MARÇO DE 2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA

AVISO DE PENALIDADE

A PREFEITURA MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB, INTIMA a pessoa jurídica CARDOSO CONSTRUÇÃO E ENGENHARIA EIRELI CNPJ nº 27.082.033/0001-84, para tomar ciência da decisão proferida nos autos do Processo Administrativo nº 014/2021 Tomada de Preço 02/2020, que aplicou a suspensão temporária de participação em licitação impedimento de contratar com a Administração municipal, pelo prazo de 2 (dois) anos, em razão do descumprimento das obrigações assumidas no Contrato nº 042/2020. Os autos do processo se encontram franqueados à interessada para consulta e cópia, das 08h às 12h, na sala da CPL, Rua Getúlio Vargas 15, Centro, Baraúna-PB, podendo ainda ser solicitado no protocolo geral no endereço www.baraúna.pb.gov.br/protocolo-geral. Fixa o prazo de 5 (cinco) dias úteis, a partir da data da publicação da presente intimação, para que a interessada, querendo, apresente recurso da decisão ora comunicada.

Baraúna/PB, O8 DE MARÇO DE 2021 

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito de Baraúna-PB

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria6047871CD91CB
TítuloAVISO DE PENALIDADE - 09 DE MARÇO DE 2021
Tipo da matériaDEMAIS ATOS DE LICITAÇÃO
SetorCOMISSÃO DE LICITAÇÃO
Data/hora publicação09/03/2021 11:37
Data/hora autorização09/03/2021 11:37
Data de circulação10/03/2021
Diário OficialEdição nº 00202, data 10/03/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 10/03/2021 — Edição 00202. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6047871CD91CB&link=PMB. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 07/07/2026 19:22
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 6047871CD91CB, intitulada AVISO DE PENALIDADE - 09 DE MARÇO DE 2021, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Baraúna/PB.

Publicação: 09/03/2021 11:37  |  Autorização: 09/03/2021 11:37  |  Circulação: 10/03/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00202, 10/03/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publicada e autorizada por ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA.

Resumo do objeto
A Prefeitura Municipal de Baraúna/PB torna pública a aplicação de penalidade de suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a Administração municipal, pelo prazo de 2 (dois) anos, à pessoa jurídica Cardoso Construção e Engenharia Eireli, em razão do descumprimento das obrigações assumidas no Contrato nº 042/2020, decorrente do Processo Administrativo nº 014/2021 (Tomada de Preço nº 02/2020). Fica assegurado à interessada o prazo de 5 (cinco) dias úteis, contados da data da publicação deste aviso, para apresentação de recurso.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=6047871CD91CB&link=PMB. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 07/07/2026 19:22