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Matéria 6048302D11F31 Ordinária Executivo COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO 09/03/2021 23:37 178 KB

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO

O Presidente da Comissão Permanente de Processo Administrativo-CPPA, no uso das atribuições legais que lhe foram conferidas pela Portaria nº 053/2021-GP de 06 de janeiro de 2021 informa por meio deste a necessidade de prorrogação do prazo do presente Processo Administrativo, por mais 60 (sessenta) dias, conforme disposição do art. 220 do Estatuto do Servidores, por força da necessidade de ainda se realizar atos essenciais à conclusão do mesmo, tais como:

Realização de Reunião para análise das defesas apresentadas por alguns servidores que figuram como interessados na presente investigação e documentos pertinentes reunidos durante a apuração;

Abertura de prazo para apresentação de Razões Finais pelos servidores autuados;

Análise das Razões Finais apresentadas;

Confecção de Relatório Final.

Pedra Lavrada – Paraíba, 09 de março de 2021.


Roberto José Vasconcelos Cordeiro
Presidente da CPPA

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria6048302D11F31
TítuloTERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Tipo da matériaOUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS
SetorCOMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO
Data/hora publicação09/03/2021 23:37
Data/hora autorização09/03/2021 23:37
Data de circulação10/03/2021
Diário OficialEdição nº 01134, data 10/03/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porOSVALDO JANUARIO DE LIMA
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Data de emissão deste comprovante: 27/06/2026 12:00
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 6048302D11F31, intitulada TERMO DE PRORROGAÇÃO DE PRAZO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB.

Publicação: 09/03/2021 23:37  |  Autorização: 09/03/2021 23:37  |  Circulação: 10/03/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 01134, 10/03/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: COMISSÃO PERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO

Publicada e autorizada por OSVALDO JANUARIO DE LIMA.

Resumo do objeto
Fica prorrogado por mais 60 (sessenta) dias o prazo do Processo Administrativo em curso, com fundamento no art. 220 do Estatuto dos Servidores, em razão da necessidade de realização de atos essenciais à sua conclusão, incluindo reunião para análise das defesas apresentadas por servidores interessados, abertura de prazo para razões finais, análise das razões finais e confecção de relatório final, conforme publicado em 09 de março de 2021.
Data de emissão deste extrato: 27/06/2026 12:00