Escolher outra cidade Suporte: (84) 98849-5299  |  (83) 99802-5105
Mural Eletrônico
Matéria 604FFE86AA7C6 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 15/03/2021 21:44 642 KB

PORTARIA Nº 0121/2021 - REMOÇÃO DE ELIANE DA COSTA ARAÚJO

Ver: Tudo Matéria Comprovante Extrato
160%
— / —
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
PORTARIA
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 0121/2021 - REMOÇÃO DE ELIANE DA COSTA ARAÚJO

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições legais que lhe conferem a Lei Orgânica do Município c/c a Lei Municipal de nº 297/2011 e demais institutos jurídicos aplicáveis a espécie, faz saber que:

CONSIDERANDO a impossibilidade de realizar nomeações por meio de concurso público nos termos da Lei Complementar 173/2020.

CONSIDERANDO que a Escola Municipal Fenelon Medeiros está temporariamente impossibilitada de funcionar presencialmente em virtude das limitações impostas pela pandemia causada pelo COVID-19.

RESOLVE:

Art. 1º - Fica a servidora ELIANE DA COSTA ARAÚJO, matrícula nº
0000065, atualmente desempenhando suas funções na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fenelon Medeiros, REMOVIDA, temporariamente, para desempenhar as suas atividades laborais de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS junto a Unidade Básica de Saúde ‘Lina Maria de Jesus’, localizada na zona urbana deste município de Santo André/PB.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Dê-se ciência e publique-se.

Santo André-PB, 15 de março de 2021.


EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO
Prefeito Constitucional

ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
Código da matéria604FFE86AA7C6
TítuloPORTARIA Nº 0121/2021 - REMOÇÃO DE ELIANE DA COSTA ARAÚJO
Tipo da matériaPORTARIA
SetorGABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação15/03/2021 21:44
Data/hora autorização15/03/2021 21:44
Data de circulação16/03/2021
Diário OficialEdição nº 00189, data 16/03/2021, tipo ORDINÁRIA
Publicada e autorizada porMARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO
Assinatura digital no documentoNão — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 16/03/2021 — Edição 00189. A autenticidade desta publicação pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=604FFE86AA7C6&link=PMSA. Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.

Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.

Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 13:41
ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO

Certificamos que a matéria de código 604FFE86AA7C6, intitulada PORTARIA Nº 0121/2021 - REMOÇÃO DE ELIANE DA COSTA ARAÚJO, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Santo André/PB.

Publicação: 15/03/2021 21:44  |  Autorização: 15/03/2021 21:44  |  Circulação: 16/03/2021  |  Diário Oficial: Edição nº 00189, 16/03/2021 (ORDINÁRIA)

Setor: GABINETE DO PREFEITO

Publicada e autorizada por MARIA DAS GRAÇAS BEZERRA IMPERIANO.

Resumo do objeto
A servidora Eliane da Costa Araújo, matrícula nº 0000065, que atuava como Auxiliar de Serviços Gerais na Escola Municipal de Ensino Fundamental Fenelon Medeiros, foi removida temporariamente para exercer as mesmas funções na Unidade Básica de Saúde ‘Lina Maria de Jesus’, na zona urbana do município, em virtude da impossibilidade de funcionamento presencial da escola devido à pandemia de COVID-19 e da impossibilidade de nomeações por concurso público conforme a Lei Complementar 173/2020, com fundamento na Lei Orgânica Municipal e na Lei Municipal nº 297/2011, tendo a portaria entrado em vigor na data de sua publicação em 15 de março de 2021.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em: https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=604FFE86AA7C6&link=PMSA. Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 09/07/2026 13:41