PORTARIA Nº 084/2021 - 19 DE MARÇO DE 2021

Portaria nº.  084/2021

 O PREFEITO DO MUNICIPÍO DE BARAÚNA, ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica, Constituições Federal e Estadual, em harmonias com as disposições do Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, Lei Complementar nº 423/2015 e, no que mais couber e comportar: 

 CONSIDERANDO, que o Gestor Público está, obrigatoriamente, condicionado aos normativos legais que regem a administração Pública em toda sua inteireza;

 CONSIDERANDO, o regramento da Lei Complementar nº 423/2015, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos  Municipais, a teor do art. 51;

 RESOLVE:

I – DISPONIBILIZO,  de ofício  a  servidora  pública, YSLADJANE LINS PEREIRA ocupante do Cargo  Efetivo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO,  onde estava lotado na SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, e irá ficar a disposição da cidade de Barra de Santa Rosa-PB, sem ônus para o Município de Origem. 

II – Revogam-se as disposições em contrário.

III – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registre-se,

Publique-se,

Dê-se ciência.

Gabinete do Prefeito do Município de Baraúna/PB, em  19  de Março  de  2021.

MANASSES GOMES DANTAS

Prefeito Municipal