DECRETO Nº 010/2021 - 19 DE MARÇO DE 2021

DECRETO Nº 010/2021,   DE 19 DE MARÇO DE 2021

Modifica o decreto Municipal Nº 009 de 15 de março de 2021.

 O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE BARAÚNA, Estado da Paraíba, usando a atribuição que lhe e conferida pela Lei Orgânica do Município.

 CONSIDERANDO que no dia 30 de janeiro de 2020 a Organização Mundial de Saúde – OMS declarou “Estado de Emergência em Saúde Pública de importância Internacional e que no dia 13 de março de 2020 a OMS também declarou estado de “Pandemia” em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (SARS/COVID-19);

 CONSIDERANDO Portaria Nº 188, de 3 de fevereiro de 2020 no qual Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) em decorrência da Infecção Humana pelo novo Coronavírus (2019-nCoV).

 DECRETA;

 Art. 1º. O parágrafo 5º do artigo 7 do Decreto Municipal Nº 09 de 15 de março de 2021 passa a vigorar com a seguinte redação:

 Art. 7º(...)

 §5º  AOS DOMINGOS em que durar este decreto, fica determinado o fechamento de TODOS os comércios do município APÓS 11:00HS, exceto farmácias e padarias, estabelecimentos como trailers de lanches, restaurantes, sorveterias/açaiteria e lanchonetes poderão funcionar em sistema de atendimento de entrega domiciliar/delivery até as 22hs.

 Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua Publicação, podendo ser prorrogado em quanto durar o estado de pandemia ocasionado pelo novo Coronavírus (SARS/COVID-19).

Baraúna-PB,  19 de Março de 2021.  

MANASSES GOMES DANTAS

PREFEITO MUNICIPAL