Institui no âmbito o diploma aluno nota dez aos estudantes do ensino fundamental das escolas da rede pública, e da outra providência.

O PREFEITO DO MUNICIPAL DE PEDRA LAVRADA, Estado da Paraíba, José Antônio Vasconcelos da Costa, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Constituição Federal e Estadual e pelo Ministério da Educação e demais normativos legais da espécie, que lhe são conferidas, FAZ SABER que o PODER LEGISLATIVO, aprovou e ele sanciona a seguinte de Lei:

Art. 1º - Fica criado o diploma aluno nota dez no final de cada ano letivo para os alunos do ensino fundamental, na rede de Ensino Pública Municipal de Pedra Lavrada.

 Art. 2º - Serão selecionados 2 (dois) alunos que obtiveram os melhores boletins, avaliando também os critérios de comportamento, participação, respeito e disciplina. 
Parágrafo único – em caso de empate serão utilizados nesta ordem os seguintes critérios.

I – Menor número de faltas durante o ano letivo;
II – Maior nota nas disciplinas de Português e Matemática;
III – Maior idade.

Art. 3º - O diretor da escola informara ao Poder Legislativo Municipal ao fim de cada ano letivo, e antes do fim do ano legislativo os alunos nota dez da respectiva escola será homenageado.

Art. 4º - O diploma do aluno nota dez deverá conter emblema do município, sendo confeccionado especialmente para fim expresso nesta lei.

§ 1º - No diploma constará o nome da escola, o nome do aluno, o nome do professor (a), e série que estuda.

§ 2º - No verso do diploma constará dados referente ao registro escolar, e parecer descritivo sobre o desempenho do aluno, que serão preenchidos pela escola sob a responsabilidade da mesma, devendo constar logo após a assinatura da direção.

§ 3º - O diploma será assinado pelo Prefeito, pelo Secretário de Educação do município, e pelo Presidente da Câmara de Vereadores.

§ 4º - Os alunos escolhidos nos termos desta lei, serão homenageados em ato solene na Câmara Municipal no encerramento do ano Legislativo, na presença de autoridades e imprensa.

Art. 5º - Fica a critério dos Poderes Legislativo e Executivo em premiar o aluno nota dez com quaisquer tipos de objetos, ex: (notebook, tablet, entre outros). Sendo adquirido com dotações orçamentarias próprias ou através de parcerias privadas.

Art. 6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrários.

Gabinete do Prefeito, Pedra lavrada – Paraíba, 19 de março de 2021

José Antônio Vasconcelos da Costa
Prefeito