ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Santa Luzia
Câmara Municipal de Santa Luzia
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20250918035823 |
| Título | AVISO DE PENALIDADE - PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR N° 0001/2025 |
| Tipo da matéria | OUTROS ATOS ADMINISTRATIVOS |
| Setor | GABINETE DO PRESIDENTE |
| Data/hora publicação | 18/09/2025 15:59 |
| Data/hora autorização | 18/09/2025 15:59 |
| Data de circulação | 19/09/2025 |
| Diário Oficial | Edição nº 00405, data 19/09/2025, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santa Luzia/PB no dia 19/09/2025 — Edição 00405.
A autenticidade desta publicação pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250918035823&link=CMSL.
Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos
licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.
Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.
Data de emissão deste comprovante: 02/07/2026 14:40