ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Baraúna
Prefeitura Municipal de Baraúna
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20241016093921 |
| Título | DECRETO Nº 034/2024 - PROIBE A UTILIZAÇÃO DAS ATIVIDADES DE PESCARIA, LAVAGEM DE AUTOMOVEIS E BANHOS EM TODOS OS MANANCIAIS (AÇUDES, LAGOS E ETC.) DO MUNICIPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 16 DE OUTUBRO DE 2024. |
| Tipo da matéria | DECRETO |
| Setor | ADMINISTRAÇÃO |
| Data/hora publicação | 16/10/2024 09:47 |
| Data/hora autorização | 16/10/2024 09:47 |
| Data de circulação | 17/10/2024 |
| Diário Oficial | Edição nº 01100, data 17/10/2024, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | ANA CLEIDE LUCIANO DA SILVA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Baraúna/PB no dia 17/10/2024 — Edição 01100.
A autenticidade desta publicação pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241016093921&link=PMB.
Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos
licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.
Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.
Data de emissão deste comprovante: 08/07/2026 16:11