Matéria 20260209101132 Ordinária Executivo GABINETE DO PRESIDENTE DA CÂMARA 09/02/2026 10:12 177 KB

EXTRATO

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

PDF gerado a partir do texto publicado — sem assinatura digital embutida no arquivo.

Carregando documento...