Matéria 20260427113446 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 27/04/2026 11:37 177 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 113/2026-GAPREF - DISPÕE SOBRE: DECRETA PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS INTEGRANTES DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE BARAÚNA/PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - 27 DE ABRIL DE 2026.

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