ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20220314091143 |
| Título | LEI N° 0284/2022 - DISPÕE: “REVOGA A LEI 0148/2014 E INSTITUI NO MUNICÍPIO DE PEDRA LAVRADA – PB O NOVO PROGRAMA PREVINE BRASIL – PAGAMENTO POR DESEMPENHO (PROGRAMA PREVINE BRASIL) PREVISTOS NAS PORTARIAS N° 2.979 DE 12 DE NOVEMBRO DE 2019 E Nº 3.222 DE 10 DE DEZEMBRO DE 2019 |
| Tipo da matéria | LEI |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 14/03/2022 19:11 |
| Data/hora autorização | 14/03/2022 19:11 |
| Data de circulação | 15/03/2022 |
| Diário Oficial | Edição nº 01384, data 15/03/2022, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | OSVALDO JANUARIO DE LIMA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 15/03/2022 — Edição 01384.
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Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 21:30