ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Prefeitura Municipal de Pedra Lavrada
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20220719021831 |
| Título | LEI N° 0296/2022 - Dispõe sobre o reajuste do piso nacional profissional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias e dá outras providências seguindo as diretrizes da Emenda Constitucional nº 120, de 05 de maio de 2022 |
| Tipo da matéria | LEI |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 19/07/2022 14:21 |
| Data/hora autorização | 19/07/2022 14:21 |
| Data de circulação | 20/07/2022 |
| Diário Oficial | Edição nº 01472, data 20/07/2022, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada por | OSVALDO JANUARIO DE LIMA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Pedra Lavrada/PB no dia 20/07/2022 — Edição 01472.
A autenticidade desta publicação pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20220719021831&link=PMPL.
Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos
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Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.
Data de emissão deste comprovante: 24/06/2026 21:31