ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20230324025306 |
| Título | LEI Nº 0532/2023 - DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Tipo da matéria | LEI |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 24/03/2023 12:36 |
| Data/hora autorização | 24/03/2023 12:36 |
| Data de circulação | 24/03/2023 |
| Diário Oficial | Edição nº 00690-A, data 24/03/2023, tipo EXTRAORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | JONAS MACIEL DA SILVA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 24/03/2023 — Edição 00690-A.
A autenticidade desta publicação pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20230324025306&link=PMSA.
Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos
licitatórios, defesas administrativas e demais procedimentos que exijam prova de publicidade oficial.
Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.
Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 10:24