ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20230418043111 |
| Título | LEI Nº 0538/2023 - DISPÕE SOBRE A LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE PENSAMENTOS E OPINIÕES NO AMBIENTE ESCOLAR DAS REDES PÚBLICA E PRIVADA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ, ESTADO DA PARAÍBA |
| Tipo da matéria | LEI |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 18/04/2023 15:54 |
| Data/hora autorização | 18/04/2023 15:54 |
| Data de circulação | 19/04/2023 |
| Diário Oficial | Edição nº 00707, data 19/04/2023, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | JONAS MACIEL DA SILVA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 19/04/2023 — Edição 00707.
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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 10:22