ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de Santo André
Prefeitura Municipal de Santo André
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20241014031633 |
| Título | LEI Nº 587/2024 - “FIXA OS SUBSÍDIOS DO PREFEITO, DO VICE-PREFEITO, DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E MEMBROS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SANTO ANDRÉ-PB PARA A LEGISLATURA 01/01/2025 A 31/12/2028 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. |
| Tipo da matéria | LEI |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 14/10/2024 14:46 |
| Data/hora autorização | 14/10/2024 14:46 |
| Data de circulação | 16/10/2024 |
| Diário Oficial | Edição nº 01076, data 16/10/2024, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | JONAS MACIEL DA SILVA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de Santo André/PB no dia 16/10/2024 — Edição 01076.
A autenticidade desta publicação pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20241014031633&link=PMSA.
Este comprovante consolida os dados oficiais de publicação para fins de instrução de processos
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Documento informativo emitido eletronicamente pelo sistema GetPublic. Não constitui nova assinatura digital ICP-Brasil sobre o conteúdo original.
Data de emissão deste comprovante: 09/07/2026 22:31