Matéria 20250527020816 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 27/05/2025 14:09 215 KB

LEI Nº 608/2025 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO §2º DO ART. 1º DA LEI Nº 331/2013.

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20250527020816

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 27/05/2025 14:09
Data/hora autorização: 27/05/2025 14:09
Data de circulação: 28/05/2025
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01222, 28/05/2025 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

Certificado embutido no PDF

Assinatura digital ICP-Brasil detectada no arquivo

Dados extraídos do certificado PKCS#7 embutido no PDF enviado. Distinto do protocolo de autenticação e dos responsáveis pela publicação no sistema.

A assinatura ICP-Brasil permanece válida apenas no PDF original. Comprovante e Extrato são documentos complementares gerados pelo GetPublic e não fazem parte do conteúdo assinado. Use Baixar PDF original assinado para verificação em validadores ICP.

Signatário no PDF: EDGLEI AMORIM DO NASCIMENTO:04856211420
Autoridade certificadora (AC): AC VALID RFB v5

Carregando documento...