Matéria 20260416051112 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 16/04/2026 17:13 215 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 005/2026, DE 16 DE ABRIL DE 2026 - DISPÕE SOBRE A DECRETAÇÃO DE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 20 DE ABRIL DE 2026, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 16/04/2026 17:13
Data/hora autorização: 16/04/2026 17:13
Data de circulação: 17/04/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01442, 17/04/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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