Matéria 20260508024523 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 08/05/2026 14:53 216 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 006/2026, DE 08 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO PARA TRATAR SOBRE AS DISPOSIÇÕES INERENTES À LEI MUNICIPAL Nº 601 DE 18 DE MARÇO DO ANO 2025, CUJO TEOR REGULAMETA O RATEIO DO PRECATÓRIO DO FUNDEF REFERENTE A 2ª PARCELA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRE-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicada e autorizada por: JONAS MACIEL DA SILVA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 08/05/2026 14:53
Data/hora autorização: 08/05/2026 14:53
Data de circulação: 11/05/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01455, 11/05/2026 (ORDINÁRIA)
Tipo de publicação: ORDINÁRIA

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