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Matéria 20260511110810 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 11/05/2026 11:16 216 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 007/2026, DE 11 DE MAIO DE 2026 - DISPÕE SOBRE O PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NO DIA 13 DE MAIO DE 2026, EM RAZÃO DAS COMEMORAÇÕES DO DIA DO CATÓLICO NO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ–PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.