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Matéria 20260626045956 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 26/06/2026 17:01 216 KB

DECRETO MUNICIPAL Nº 010/2026, DE 26 DE JUNHO DE 2026 - INSTITUI, DIVULGA E REGULAMENTA A AGENDA TRANSVERSAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO ÂMBITO DO PLANO PLURIANUAL – PPA 2026–2029 DO MUNICÍPIO DE SANTO ANDRÉ-PB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.