Matéria 20260213103728 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 13/02/2026 10:40 223 KB

DECRETO N° 0004/2026 - INSTITUI PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS NOS DIAS 16, 17 E 18

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 13/02/2026 10:40
Data/hora autorização: 13/02/2026 10:40
Data de circulação: 13/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00277-A, 13/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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