Matéria 20260417075835 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 17/04/2026 07:59 223 KB

DECRETO Nº 0007/2026 - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, SERVIDÃO ADMINISTRATIVA, CESSÃO DE USO OU FORMALIZAÇÃO AMIGÁVEL, AS ÁREAS RURAIS DESTINADAS À IMPLANTAÇÃO DE POÇOS PELA CODEVASF NO MUNICÍPIO DE SERRA BRANCA/P

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Publicada e autorizada por: LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 17/04/2026 07:59
Data/hora autorização: 17/04/2026 07:59
Data de circulação: 17/04/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00318-A, 17/04/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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