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Matéria 20260505111914 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 05/05/2026 11:20 223 KB

DECRETO Nº 0009/2026 - DISPÕE SOBRE CONSTITUIÇÃO DE COMITÊ INTERSETORIAL DE INSTITUCIONALIZAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DA POLÍTICA DA PRIMEIRA INFÂNCIA NO ÂMBITO DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO