Matéria 20241025024134 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 25/10/2024 14:43 97 KB

DECRETO 11/2027 - REGULAMENTA, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, A LEI FEDERAL 12.846/13

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Código de autenticação: 20241025024134

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

Publicada e autorizada por: TIAGO CANTALICE DE QUEIROZ
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 25/10/2024 14:43
Data/hora autorização: 25/10/2024 14:43
Data de circulação: 25/10/2024
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01602-A, 25/10/2024 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

Certificado embutido no PDF

Assinatura digital ICP-Brasil detectada no arquivo

Dados extraídos do certificado PKCS#7 embutido no PDF enviado. Distinto do protocolo de autenticação e dos responsáveis pela publicação no sistema.

A assinatura ICP-Brasil permanece válida apenas no PDF original. Comprovante e Extrato são documentos complementares gerados pelo GetPublic e não fazem parte do conteúdo assinado. Use Baixar PDF original assinado para verificação em validadores ICP.

Signatário no PDF: JOSE HELDER TRAJANO DE QUEIROZ:08478321470
Autoridade certificadora (AC): AC SyngularID Multipla

Carregando documento...