Matéria 20260226075625 Extraordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 26/02/2026 07:57 97 KB

LEI 825/2026 - DISPÕE SOBRE O ENCERRAMENTO DA NOMENCLATURA DO PROGRAMA PREVINE BRASIL, INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FINANCIAMENTO, MONITORAMENTO E QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE – PMFQAPS, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO CARIRI/PB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

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Publicada e autorizada por: TIAGO CANTALICE DE QUEIROZ
Entidade: Executivo
Setor: GABINETE DO PREFEITO
Data/hora publicação: 26/02/2026 07:57
Data/hora autorização: 26/02/2026 07:57
Data de circulação: 26/02/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 01927-A, 26/02/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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