ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20230331105622 |
| Título | DECRETO MUNICIPAL Nº 0003/2022 - JORNAL OFICIAL DO MUNICÍPIO SÃO VICENTE DO SERIDÓ-PB – CRIADO PELA LEI MUNICIPAL 008/2005 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2005 PREFEITURA DE SÃO VICNTE E SERIDÓ - “UM NOVO JEITO DE GOVERNAR” CNPJ – 08.916.124/0001-23 - AV. SENADOR RUI CARNEIRO, 355. CENTRO - CEP. 58.158-000. E-MAIL: [email protected] 1 EDIÇÃO: 005/2022 – TIRAGEM 100 EXEMPLARES – PUBLICADA EM 07 DE JANEIRO 2022 ATOS DO PODER EXECUTIVO ESTADO DA PARAÍBA MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ DECRETO MUNICIPAL Nº 03/2022. REGULAMENTA A LEI FEDERAL N.º 14.133, DE 1.º DE ABRIL DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE LICITAÇÕES E CONTRATOS NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ/PB |
| Tipo da matéria | DECRETO |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data de publicação | 06/01/2022 |
| Publicada e autorizada por | LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 06/01/2022.
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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 06:44