Matéria 20231204021953 Ordinária Executivo GABINETE DO PREFEITO 01/01/1996 109 KB

LEI 012/1996 - “Institui o Código Tributário do Município de “SÃO VICENTE DO SERIDÓ e dá outras providências”.

A busca localiza termos apenas neste PDF da matéria.

Protocolo interno da matéria no GetPublic. Use o código acima em Autenticar matéria para confirmar publicação e responsáveis.

PDF gerado a partir do texto publicado — sem assinatura digital embutida no arquivo.

Carregando documento...