ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20250326030018 |
| Título | LEI MUNICIPAL Nº 252, DE 15 DE JANEIRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS COMPONENTES DO SISTEMA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL (SISAN), DO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, DO ESTADO DA PARAÍBA, DEFINE OS PARÂMETROS PARA ELABORAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| Tipo da matéria | LEI |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 26/03/2025 15:02 |
| Data/hora autorização | 26/03/2025 15:02 |
| Data de circulação | 27/03/2025 |
| Diário Oficial | Edição nº 00542, data 27/03/2025, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 27/03/2025 — Edição 00542.
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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 14:18