ESTADO DA PARAÍBA
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Prefeitura Municipal de São Vicente do Seridó
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
COMPROVANTE DE PUBLICAÇÃO
| Código da matéria | 20251030032126 |
| Título | LEI MUNICIPAL N.º 281, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE INSERÇÃO DE ESTAGIÁRIOS REMUNERADOS NO MUNICÍPIO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ E INCENTIVO À CAPACITAÇÃO PARA O MERCADO DE TRABALHO, DE ACORDO COM A LEI FEDERAL Nº 11.788/08 (LEI DO ESTÁGIO). |
| Tipo da matéria | LEI |
| Setor | GABINETE DO PREFEITO |
| Data/hora publicação | 30/10/2025 15:24 |
| Data/hora autorização | 30/10/2025 15:24 |
| Data de circulação | 31/10/2025 |
| Diário Oficial | Edição nº 00692, data 31/10/2025, tipo ORDINÁRIA |
| Publicada e autorizada por | JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA |
| Assinatura digital no documento | Não — documento sem assinatura digital ICP-Brasil embutida no arquivo original |
Conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a infraestrutura de chaves Públicas (ICP-Brasil). Matéria publicada no Diário Oficial do Município de São Vicente do Seridó/PB no dia 31/10/2025 — Edição 00692.
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Data de emissão deste comprovante: 10/07/2026 06:12