Matéria 20260525023332 Extraordinária Executivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 25/05/2026 14:45 109 KB

INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 01-2026-SME - DISPÕE SOBRE OS PRAZOS E PROCEDIMENTOS PARA ELABORAÇÃO, ATUALIZAÇÃO E ENTREGA DO PLANO DE ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO (PAEE), PLANO EDUCACIONAL INDIVIDUALIZADO (PEI) E DO ESTUDO DE CASO DOS ESTUDANTES PÚBLICO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO.

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Publicada e autorizada por: JOÃO KEVERSON LIMA DE OLIVEIRA
Entidade: Executivo
Setor: SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Data/hora publicação: 25/05/2026 14:45
Data/hora autorização: 25/05/2026 14:45
Data de circulação: 25/05/2026
Diário: Publicado no Diário Oficial — Ed. 00832-A, 25/05/2026 (EXTRAORDINÁRIA)
Tipo de publicação: EXTRAORDINÁRIA

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