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Matéria 20260610051724 Ordinária Executivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 10/06/2026 17:19 109 KB

PORTARIA Nº 02, DE 30 DE MARÇO DE 2026 - INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO PARA AS RELAÇÕES ÉTNICO-RACIAIS, O ENSINO DE HISTÓRIA E CULTURA AFRO-BRASILEIRA E AFRICANA E A EDUCAÇÃO ESCOLAR QUILOMBOLA NO ÂMBITO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO VICENTE DO SERIDÓ, ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA IMPLEMENTAÇÃO, MONITORAMENTO, AVALIAÇÃO E RESPONSABILIZAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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