ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250519104737, intitulada ADJUDICAÇÃO E RATIFICAÇÃO - DISPENSA N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.
Publicação: 19/05/2025 10:49 | Autorização: 19/05/2025 10:49 | Circulação: 20/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00090, 20/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
Fica adjudicado e ratificado o objeto da Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, que dispõe sobre a contratação de empresa ou pessoa física para execução dos serviços de transmissão das sessões, confecção de materiais gráficos de divulgação das ações da Câmara Municipal de Assunção e gerenciamento das redes sociais (Instagram, Facebook e Site), até o final do exercício financeiro de 2025, em favor de 40.624.430 AMILTON MARTINIANO DOS SANTOS, pelo valor de R$ 16.000,00, conforme parecer da Assessoria Jurídica e elementos constantes da Exposição de Motivos.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250519104737&link=CMASS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 24/06/2026 01:16