ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250523095047, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0004/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.
Publicação: 23/05/2025 09:51 | Autorização: 23/05/2025 09:51 | Circulação: 23/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00093-A, 23/05/2025 (EXTRAORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Assunção, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, por meio da Dispensa de Licitação nº DV00004/2025, contratou pessoa física para execução dos serviços de transmissão das sessões, confecção de materiais gráficos de divulgação das ações da Câmara e gerenciamento das redes sociais (Instagram, Facebook e Site), com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor de R$ 16.000,00, conforme Contrato nº 00007/2025, de 21 de maio de 2025, com recursos não vinculados de impostos, na dotação orçamentária 01010.01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, fonte de recurso 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250523095047&link=CMASS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 30/06/2026 23:34