ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250526014134, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0005/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.
Publicação: 26/05/2025 13:42 | Autorização: 26/05/2025 13:42 | Circulação: 27/05/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00095, 27/05/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Assunção, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, formalizou a Dispensa de Licitação nº DV00005/2025, resultando no Contrato nº 00008/2025, de 26 de maio de 2025, cujo objeto é o fornecimento de combustível, com vigência até o final do exercício financeiro de 2025, no valor total de R$ 24.148,00, com recursos não vinculados de impostos, na dotação orçamentária da unidade 01.010 – Câmara Municipal, classificação 01010.01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo, fonte de recurso 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250526014134&link=CMASS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 30/06/2026 23:31