ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250616034519, intitulada EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0006/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.
Publicação: 16/06/2025 15:47 | Autorização: 16/06/2025 15:47 | Circulação: 17/06/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00110, 17/06/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Assunção, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, mediante Dispensa de Licitação nº DV00006/2025, contratou a empresa SEGURITY SAUDE E SEGURANCA DO TRABALHO LTDA, pelo valor de R$ 11.900,00, para prestação de serviços na área de Segurança e Saúde do Trabalho e de Promoção da Saúde, no exercício de 2025, com vigência até o final do referido exercício financeiro, conforme Contrato nº 00009/2025, firmado em 16 de junho de 2025, com recursos não vinculados de impostos, na dotação orçamentária da unidade 01.010 – Câmara Municipal, classificação 01010.01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.39.00.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica, fonte de recurso 500.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250616034519&link=CMASS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 30/06/2026 23:33