ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250704094023, intitulada AVISO DE PRETENSA CONTRATAÇÃO DIRETA - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.
Publicação: 04/07/2025 09:41 | Autorização: 04/07/2025 09:41 | Circulação: 07/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00123, 07/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Assunção manifesta interesse em obter propostas adicionais para contratação direta, com fundamento no Art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/21, restrita a Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e equiparados, visando a aquisição de gêneros alimentícios para suprir as demandas diárias da Casa Legislativa durante o exercício de 2025, assegurando a alimentação de servidores e visitantes em atividades administrativas e legislativas, com recursos previstos no orçamento vigente, devendo as propostas serem recebidas até 10 de julho de 2025, no horário das 08h às 12h, em dias úteis, conforme Termo de Referência disponível no Setor de Contratação, com amparo legal na Lei Federal nº 14.133/21, Lei Complementar nº 123/06 e legislação correlata.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250704094023&link=CMASS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 30/06/2026 23:34