ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Assunção
Câmara Municipal de Assunção
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20250714052307, intitulada CONVOCAÇÃO PARA ASSINAR CONTRATO - DISPENSA Nº DV 0008/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Assunção/PB.
Publicação: 14/07/2025 17:24 | Autorização: 14/07/2025 17:24 | Circulação: 15/07/2025 | Diário Oficial: Edição nº 00129, 15/07/2025 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A presente publicação notifica a empresa Damiana Moreira Diniz, no âmbito do Processo de Dispensa nº DV00008/2025, para, no prazo de 05 (cinco) dias consecutivos contados da data da publicação, comparecer à Comissão Permanente de Licitação para assinatura do contrato referente à aquisição de diversos gêneros alimentícios destinados a suprir as demandas diárias da Câmara Municipal de Assunção, garantindo a alimentação adequada de servidores e visitantes durante as atividades legislativas e administrativas em 2025, sob pena de incidência da cominação prevista no Art. 90, § 5º, da Lei Federal nº 14.133/21.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20250714052307&link=CMASS.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 25/06/2026 13:06