EXTRATO DE CONTRATO - DISPENSA DE LICITAÇÃO N° DV 0007/2025

A presente publicação trata da Dispensa de Licitação nº DV00007/2025, fundamentada no Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/21, cujo objeto é a aquisição de material de limpeza e utensílios para suprir as demandas diárias da Câmara Municipal de Assunção, visando a manutenção e higiene dos espaços e o suporte às atividades legislativas e administrativas no exercício de 2025. A dotação orçamentária é proveniente de Recursos não Vinculados de Impostos, fonte 500, na classificação 01010.01.031.0001.2001 – Manutenção das Atividades do Poder Legislativo, elemento 3.3.90.30.00.00 – Material de Consumo. O contrato decorrente, de nº 00010/2025, firmado em 15 de julho de 2025, possui vigência até o final do exercício financeiro de 2025 e valor de R$ 9.109,49.