ESTADO DA PARAÍBA
Câmara Municipal de Cabaceiras
Câmara Municipal de Cabaceiras
Diário Oficial Eletrônico — Mural Eletrônico
EXTRATO DE PUBLICAÇÃO
Certificamos que a matéria de código 20260512112108, intitulada EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 0007/2025, foi publicada no Mural Eletrônico e Diário Oficial do Município de Cabaceiras/PB.
Publicação: 12/05/2026 11:21 | Autorização: 12/05/2026 11:21 | Circulação: 13/05/2026 | Diário Oficial: Edição nº 00307, 13/05/2026 (ORDINÁRIA)
Setor: GABINETE DO PRESIDENTE
Publicada e autorizada por LUIZ MIGUEL DE OLIVEIRA.
Resumo do objeto
A Câmara Municipal de Cabaceiras formalizou termo aditivo ao contrato decorrente do processo nº 00007/2025, com fundamento na cláusula sétima do contrato inicial e nos arts. 107 e 111 da Lei nº 14.133/21, para prorrogar por 8 (oito) meses a vigência do ajuste que tem por objeto a contratação de empresa para prestação de serviços técnicos especializados em assessoria e consultoria em transparência pública, mantendo-se inalterados os preços originalmente pactuados, tendo sido o instrumento assinado em 10 de abril de 2026.
Declara-se, para os devidos fins, que a matéria acima identificada foi publicada em observância
às normas de publicidade oficial e de acesso à informação pública, integrando o Diário Oficial
Eletrônico municipal. A autenticidade pode ser verificada em:
https://getpublic.inf.br/system/autenticar-materia?materia=20260512112108&link=CMCAB.
Extrato emitido eletronicamente para instrução de defesas administrativas, processos licitatórios
e demais procedimentos que exijam comprovação sintética de publicação.
Data de emissão deste extrato: 01/07/2026 05:46